A partir de 3 de fevereiro de 2025, os produtores rurais brasileiros que tiveram receita bruta superior a R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024 serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para operações internas.
Essa mudança, anunciada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa modernizar e tornar mais transparente a documentação fiscal no setor rural.
Quem será impactado?
A obrigatoriedade terá início para dois grupos distintos:
- Produtores com receita superior a R$ 360.000,00: A partir de 3 de fevereiro de 2025, em operações internas.
- Demais produtores rurais: A exigência será ampliada para todos os produtores a partir de 5 de janeiro de 2026, exceto em operações interestaduais, onde a NF-e já é obrigatória para todos.
Como emitir a Nota Fiscal Eletrônica?
A emissão da NF-e será feita de forma totalmente digital. Para isso, o produtor rural precisará apenas:
- Do CPF;
- Da inscrição estadual.
A nota substitui os talões de papel e a nota fiscal avulsa, garantindo maior agilidade e segurança na documentação de transações. Além disso, a modalidade eletrônica facilita o recolhimento de taxas e oferece melhor controle para os órgãos fiscais.
Benefícios da NF-e para produtores rurais
A implementação da Nota Fiscal Eletrônica traz diversas vantagens, como:
- Transparência: Maior clareza nas transações fiscais.
- Segurança: Redução de fraudes e erros.
- Sustentabilidade: Eliminação do uso de papel na emissão de notas fiscais.
- Controle aprimorado: Facilidade na gestão das operações comerciais.
Por que a obrigatoriedade foi implementada?
A medida segue o ajuste do Confaz por meio do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), reforçando a modernização do sistema tributário no Brasil. A proposta atende à necessidade de mais eficiência e controle nas transações comerciais, alinhando o setor rural às práticas modernas de gestão fiscal.
Conclusão
A obrigatoriedade da NF-e para produtores rurais é um marco importante na modernização do setor. Embora a mudança exija adaptação, os benefícios para produtores e órgãos fiscais são claros.
Fique atento às datas e prepare-se para atender à nova exigência, garantindo regularidade e eficiência nas operações.
