Os trabalhadores afastados por licença médica possuem direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação previdenciária.
Contudo, descumprir as condições impostas pela licença pode resultar em graves consequências, incluindo a demissão por justa causa.
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a demissão de um empregado que desempenhou outra atividade enquanto estava afastado por motivos de saúde, destacando a seriedade dessas situações.
O Que é a Licença Médica?
A licença médica é um afastamento formal do trabalhador, autorizado por atestado médico ou pela perícia do INSS em casos de afastamentos superiores a 15 dias. Durante esse período, o trabalhador está dispensado de suas funções para focar na recuperação da saúde.
Entretanto, ações incompatíveis com a licença podem ser interpretadas como quebra de confiança e prejudicar a relação entre empregador e empregado.
Trabalhar Durante a Licença Médica: Um Ato de Incompatibilidade
Desempenhar qualquer atividade laboral durante o período de licença, seja em benefício próprio ou de terceiros, pode ser considerado uma fraude. Isso ocorre porque:
- A licença visa a recuperação do trabalhador. Atividades laborais podem contradizer esse objetivo.
- Coloca em dúvida a legitimidade do afastamento médico.
- Quebra a confiança entre empregado e empregador, justificando a demissão por justa causa com base no artigo 482 da CLT.
Exemplos de Condutas que Podem Gerar Justa Causa
- Prestação de serviços a terceiros: Trabalhar como freelancer ou para outra empresa enquanto afastado.
- Atividades econômicas próprias: Gerir um negócio próprio durante a licença.
- Atividades incompatíveis com a condição de saúde: Praticar esportes intensos enquanto afastado por problemas ortopédicos.
Provas e Direito de Defesa
Para que a demissão por justa causa seja válida, é essencial que o empregador:
- Reúna provas concretas, como registros fotográficos, vídeos ou testemunhas.
- Respeite o direito de defesa do empregado, promovendo um processo interno transparente.
Cuidados do Empregador e Prevenção de Conflitos
Os empregadores devem agir com cautela e evitar práticas discriminatórias ou abusivas. É fundamental seguir as recomendações médicas e legais, especialmente quando o trabalhador está afastado pelo INSS, que é responsável por avaliar sua recuperação.
Conclusão
Trabalhar durante a licença médica pode justificar a demissão por justa causa, mas a decisão exige embasamento legal, provas concretas e respeito aos direitos do trabalhador. Para evitar conflitos, a comunicação clara e o cumprimento rigoroso das condições médicas são essenciais para manter uma relação de trabalho harmoniosa e respeitosa.
