A Declaração de Imóveis na planta no IR 2025 é uma obrigação para contribuintes que adquiriram imóveis em construção em 2024.
Mesmo sem a entrega do bem, ele deve ser informado à Receita Federal.
Os detalhes sobre valores pagos, contrato e dados da construtora são fundamentais para preencher corretamente a declaração. O imóvel deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos”, mesmo que ainda esteja em construção.
Onde Declarar o Imóvel na Planta?
Para incluir o imóvel na Declaração de Imóveis, acesse o programa oficial da Receita Federal. Utilize a ficha “Bens e Direitos” e selecione o grupo 01 (Bens Imóveis).
O código varia conforme o tipo de imóvel:
- 11 para apartamento
- 12 para casa
- 15 para sala ou conjunto comercial
Após escolher o código, insira os dados obrigatórios, como descrição detalhada e valores pagos até o final do ano-calendário.
Como Preencher a Descrição do Imóvel?
Na área de descrição, forneça informações essenciais sobre o contrato. Inclua o nome e CNPJ da construtora, número do contrato, data de assinatura e forma de pagamento.
Também é importante detalhar o valor total acordado, entrada, parcelas quitadas e percentual de juros aplicáveis. Esses dados ajudam a comprovar a evolução patrimonial.
Valor a Declarar: Apenas o Que Foi Pago
O valor do imóvel na Declaração de Imóveis deve refletir apenas o montante pago até 31/12/2024. Isso inclui entrada, parcelas quitadas, juros, encargos e taxas acessórias comprovadas.
Não declare o valor total do contrato se ainda não estiver quitado. Informe apenas o que foi efetivamente desembolsado no ano-calendário.
Atualização Anual da Declaração
Enquanto o imóvel estiver em construção, atualize o valor declarado anualmente. Adicione os novos pagamentos no campo “Situação em 31/12/20XX”.
Essa prática reflete a evolução patrimonial e garante conformidade com as exigências da Receita Federal. Mantenha os registros atualizados até a entrega do imóvel.
Quando o Imóvel For Entregue
No momento da entrega, o status do imóvel muda para “pronto”. Atualize a descrição na ficha “Bens e Direitos” e declare o valor total pago, incluindo todas as parcelas e encargos.
Se aplicável, inclua também o ITBI e outras taxas relacionadas ao registro do imóvel. Isso garante que a declaração esteja alinhada com o contrato e comprovantes.
Documentos Necessários para Comprovação
Para evitar problemas, mantenha os documentos organizados. Guarde o contrato de compra, comprovantes de pagamento, extratos bancários e recibos de taxas e juros.
Esses registros são essenciais para comprovar os dados informados à Receita Federal em caso de auditoria ou questionamentos.
Passo a Passo para Declarar o Imóvel na Planta
- Baixe o programa da Receita Federal no site oficial.
- Escolha o modelo completo, se houver despesas dedutíveis.
- Acesse a ficha “Bens e Direitos” e selecione o código adequado.
- Descreva o imóvel com detalhes contratuais.
- Informe a data de aquisição e o CNPJ da construtora.
- Insira o valor total pago até 31/12/2024.
- Atualize os dados anualmente enquanto o imóvel estiver em construção.
- Revise todas as informações antes de transmitir a declaração.
Impactos da Omissão ou Erros na Declaração
Não informar corretamente o imóvel pode resultar em penalidades. A Receita Federal pode aplicar multas de até 150% do imposto devido por omissão de bens.
Além disso, inconsistências entre rendimentos e patrimônio podem levar o contribuinte à malha fina. Por isso, atenção aos detalhes é fundamental.
Imóveis Financiados: Dedução de Juros
Se o imóvel foi financiado, os juros pagos podem ser deduzidos, desde que o bem seja usado como residência própria. Insira os valores na ficha “Pagamentos Efetuados”.
Essa dedução reduz o imposto devido, mas exige comprovação detalhada dos pagamentos realizados no ano.
Conclusão: Organização e Atenção São Essenciais
A Declaração de Imóveis na planta exige organização e atenção aos detalhes. Manter os comprovantes atualizados e seguir as orientações da Receita Federal evita complicações futuras.
