O descumprimento de normas internas é uma das principais justificativas para a demissão por justa causa.
Recentemente, um caso envolvendo uma grande emissora de TV trouxe à tona a importância do cumprimento das regras contratuais e regulamentares no ambiente de trabalho.
Neste artigo, vamos explicar claramente o que caracteriza a demissão por justa causa, os procedimentos necessários e os impactos para o empregado. Além disso, continue lendo e entenda como evitar situações que podem comprometer sua carreira.
O Que Diz a Legislação Sobre a Demissão por Justa Causa?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 482, elenca as condutas que podem resultar na demissão por justa causa. Entre elas, estão infrações graves que prejudicam a empresa ou o ambiente de trabalho.
Entre os motivos mais comuns estão:
- Ato de improbidade: Como roubo ou fraude.
- Mau procedimento: Condutas inadequadas no ambiente de trabalho.
- Embriaguez habitual: Uso abusivo de álcool durante o expediente.
- Insubordinação: Desrespeito às ordens de superiores.
- Violação de segredo: Divulgação de informações confidenciais.
Esses exemplos mostram que o descumprimento de normas internas pode ter consequências sérias. Portanto, é essencial conhecer as regras da empresa.
Procedimentos Necessários para a Demissão por Justa Causa
Antes de aplicar a justa causa, a empresa deve seguir procedimentos rigorosos para garantir transparência e legalidade.
Primeiramente, o colaborador deve ser notificado sobre a situação. Essa comunicação deve ocorrer em ambiente reservado, evitando constrangimentos.
Além disso, o RH deve apresentar documentos que comprovem a infração. Isso permite que o empregado entenda os motivos do desligamento.
Por fim, a formalização inclui a assinatura do Termo de Justa Causa e a atualização da Carteira de Trabalho. Todos esses passos são fundamentais para evitar questionamentos jurídicos.
Direitos Trabalhistas na Demissão por Justa Causa
Ao ser desligado por justa causa, o empregado perde alguns direitos trabalhistas importantes. Entre eles estão:
- Aviso prévio.
- Saque do FGTS com multa de 40%.
- Seguro-desemprego.
- Férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Contudo, o trabalhador ainda tem direito ao saldo salarial e ao pagamento de férias vencidas, se houver.
O cálculo do saldo salarial é feito dividindo o salário mensal pelo número de dias do mês e multiplicando pelo número de dias trabalhados. Adicionais como horas extras também devem ser incluídos.
Implicações e Dados Relevantes
Dados do CAGED, compilados pela LCA Consultores, mostram um aumento de 25% nas demissões por justa causa em janeiro de 2024, totalizando 39.511 casos. Esse crescimento reflete a importância de seguir normas internas e legais.
Para empresas, a decisão de aplicar a justa causa exige cuidado e transparência. Para empregados, o conhecimento das regras é essencial para evitar infrações.
Conclusão
Em suma, o descumprimento de normas internas é uma das principais causas da demissão por justa causa. Tanto empregadores quanto empregados devem estar atentos às regras estabelecidas pela CLT e pelas políticas internas.
Empresas precisam adotar práticas transparentes para lidar com crises e decisões de desligamento. Já os colaboradores devem evitar condutas que possam prejudicar sua trajetória profissional.
Conhecer seus direitos e deveres é fundamental para manter um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
Se precisar de orientações adicionais, consulte especialistas em direito trabalhista ou acompanhe as atualizações da legislação.
